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Incide ISS sobre contrato de cessão de direito do uso de marca, reafirma STF
Fonte: ConJur Por Danilo Vital É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca. O entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal foi reafirmado em decisão da 2ª…
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TJ-SP manda municípios divulgarem lista de vacinados contra Covid-19
Por Tábata Viapiana Fonte: Conjur A administração pública deve ser transparente. Com base nesse entendimento, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que as Prefeituras de Lucélia, Inúbia Paulista e Pracinha…
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Desvinculação das Receitas da União não fere pacto federativo, diz STF
Por Danilo Vital Fonte: Conjur Para o Supremo Tribunal Federal, a desvinculação de receitas da União decorrentes de seguidas emendas constitucionais não fere a Constituição Federal, nem viola o pacto federativo nela fixado. Com esse entendimento, o Plenário virtual da Corte…
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Vale firma acordo de R$ 37 bilhões para reparação de desastre de Brumadinho
Fonte: Conjur Nesta quinta-feira (4/2), foi assinado um acordo de mais de R$ 37 bilhões entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais, pela reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido janeiro…
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Sérgio Moro responde perguntas sobre a Lei Anticrime – Coletiva de Imprensa
Projeto de Lei Anticrime – Coletiva de Imprensa
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Interrogatório deve ser feito após o término da instrução processual, decide 1ª Turma do STF
Para o colegiado, ordem prevista no Código de Processo Penal é mais benéfica ao réu, garantindo a ampla defesa, sendo válida inclusive para ações regidas pela Lei 8.038/1990 – Link Fonte: Consultor Jurídico Este texto foi retirado da fonte acima…
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Execução antecipada da pena deve esperar decisão do STJ, reafirma 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
Colegiado confirma Habeas Corpus de ofício concedido ao ex-ministro José Dirceu e define que, como recurso especial discute tamanho da pena, influencia na liberdade do réu Leia mais>>> Fonte: Consultor Jurídico Este texto foi retirado da fonte acima citada, cabendo…
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Canal Livre – Modesto Carvalhosa
O Canal Livre deste domingo, 22, recebeu o jurista brasileiro Modesto Carvalhosa, que lançou um livro recentemente com um novo projeto de governo e Estado. O convidado falou sobre crise política, representatividade democrática e renovação política. Parte 1 Parte 2…
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Constituição, direito e política: o STF e os Poderes da República – Luís Roberto Barroso
FGV Direito São Paulo Parte I A ascensão institucional do Poder Judiciário no mundo e no Brasil I. Um fenômeno mundial II. Circunstâncias brasileiras Parte II A indeterminação do direito e o aumento da subjetividade de juízes e tribunais I.…
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Fim da medida provisória criada para “ajustar” pontos da reforma trabalhista altera de novo regras da CLT
Sem passar pelo Congresso Nacional, texto perde a validade nesta segunda-feira (23/4), o que pode criar insegurança jurídica em relação ao que estabelece a Lei 13.467/2017. Link Fonte: Conjur Este texto foi retirado da fonte acima citada, cabendo a ela…
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Roda Viva | Gilmar Mendes | 18/04/2016
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) falará sobre a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, o funcionamento do Judiciário, a possibilidade de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, a Operação Lava Jato e outros impasses da política brasileira.…
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