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Alexandre de Moraes diz que “rachadinha” é corrupção “clara e ostensiva”
Fonte: Deustche Welle Em decisão sobre inelegibilidade de vereadora paulistana, ministro do STF e TSE afirma que prática é contra “retidão e honestidade na conduta dos negócios públicos”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, por lesar os cofres públicos,…
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CVM faz audiência para revisão das regras das ofertas públicas
A Comissão de Valores Mobiliários começou nesta quarta-feira (10/3) a audiência pública para o projeto de reforma do regime brasileiro de ofertas públicas. A iniciativa visa diminuir custos e começou a ser discutida em 2019. Reforma A reforma prevê hipóteses…
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As startups e as relações trabalhistas
Fonte: Conjur Por Ricardo Calcini e Mariana Leal Segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups), desde meados de 2020 o Brasil conta com mais de 12,7 mil startups [1]. Esse recente número representa 20 vezes mais negócios inovadores do que o que foi apurado no…
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Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre demissão em massa sem negociação
Por André Boselli Fonte: ConJur O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira (23/2). O recurso extraordinário começou a ser…
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ICMS compõe base de cálculo da Contribuição sobre Receita Bruta
Fonte: ConJur É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa foi a tese aprovada pleno Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria,…
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O aprofundamento das relações comerciais da China na América Latina e na UE
Fonte: ConJur Por Thiago Ferreira Almeida O Direito Internacional Econômico é parte integrante do Direito Internacional Público e dedica-se ao estudo das relações econômicas e financeiras no plano internacional. Entre elas, o comércio internacional e a atração de investimentos constituem-se em…
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Incide ISS sobre contrato de cessão de direito do uso de marca, reafirma STF
Fonte: ConJur Por Danilo Vital É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca. O entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal foi reafirmado em decisão da 2ª…
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Pleno do STF julgará audiência de custódia em todas as modalidades de prisão
Fonte: ConJur Por Tiago Angelo O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no âmbito do julgamento que decide se as audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão. A apreciação estava no Plenário virtual…
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos
Fonte: ConJur Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a…
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Agência de transportes regulamenta contratos de concessão rodoviária e TACs
Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expediu normas que regulamentam contratos de concessão rodoviária e termos de ajustamento de conduta (TACs). No último dia 3, foi publicada a Resolução nº 5.926, que estabelece diretrizes para o encerramento, a relicitação e a extensão…
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Senado dos EUA absolve Trump no julgamento do impeachment
Fonte: ConJur Por João Ozorio de Melo Sem surpresas, o Senado dos EUA absolveu, neste sábado (13/2), o ex-presidente Donald Trump, no julgamento do impeachment. Não foram alcançados os dois terços dos votos necessários para condená-lo por “incitação de insurreição”,…
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TJ-SP manda municípios divulgarem lista de vacinados contra Covid-19
Por Tábata Viapiana Fonte: Conjur A administração pública deve ser transparente. Com base nesse entendimento, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que as Prefeituras de Lucélia, Inúbia Paulista e Pracinha…
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